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O tema da federalização de graves violações de direitos humanos ganhou grande repercussão mais uma vez no ano de 2020.
Isso tendo em vista os debates sobre a aplicação do chamado incidente de deslocamento de competência previsto no artigo 109, 55°, da Constituição da República Federativa do Brasil, para transferir para a esfera federal as investigações sobre o caso do assassinato da vereadora e defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, fato ocorrido no ano de 2018, na cidade do Rio de Janeiro.
Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: